Nova Apreciação Intercalar - director, subdirector, adjunto e director dos CFAE

Já é conhecido o despacho que aguarda publicação e que define a Nova Apreciação Intercalar para quem exerce os cargos de Director, Subdirector, Adjunto e Director dos CFAE.

O Arlindovsky publicitou em primeira mão a notícia aqui.
O Ricardo abordou o assunto e antecipou a solução aqui.

Juridicamente, parece-nos que não se pode por em causa o articulado. Daqui;

Percebe-se que a Apreciação Intercalar aplica-se nos termos previstos, excepto aos docentes que tenham de progredir a partir do dia 1 de Setembro ao 3.º, 5.º e 7.º escalão.
Porquê?
O novo ECD instituiu novos procedimentos, concretamente a Observação de Aulas (acesso ao 3.º e 5.º escalão) e Obtenção de Vaga (5.º e 7.º escalão). Assim;
Percebe-se, que, para além da definição das vagas para o acesso ao 5.º e 7.º escalão, a Observação de Aulas é obrigatória para quem está no 2.º e 4.º escalão. Nestes termos, a progressão dos docentes previstos nestas condições, só será efectivada quando virem terminado o processo de ADD que está em curso (depende da calendarização que cada director definir). Porém;

Poderá ainda surgir alguma surpresa (!), é que o despacho refere no ponto

"6 — Os procedimentos a utilizar na progressão aos escalões previstos no número anterior serão os definidos na portaria que regulamentar a avaliação do desempenho prevista no artigo 31.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho."

E o artigo 31.º do DR n.º 2/2010, refere:

"Artigo 31.º

Avaliação de docentes em outras situações

1 — Aos directores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas aplica -se o regime estabelecido para a avaliação do desempenho do pessoal dirigente intermédio da Administração Pública, estabelecido pela Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de Dezembro.
2 — Os directores são avaliados pelo director regional da educação.
3 — Os subdirectores e adjuntos são avaliados pelo respectivo director.
4 — Os directores dos centros de formação das associações de escolas são avaliados nos termos dos n.os 1 e 2."

E como este artigo não prevê qualquer regulamentação, deduzimos que se trate disto.